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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:43
Mãe é condenada por transportar droga nas partes íntimas para filho preso
. A pena restritiva de liberdade não será substituída por pena restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 17:03
Concessionária indenizará condomínio por colapso no fornecimento de água
A sentença da comarca de Itapema foi confirmada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Público
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:38
Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista
, pedindo que seja reconhecido seu direito de assumir responsabilidade técnica por mais de uma filial
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:51
Sem formação exigida no edital, aprovado em concurso não pode tomar posse
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença denegatória da comarca de Brusque, no
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56
Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita
, o direito de atuação das partes e o contraditório, razão pela qual diante dos princípios
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino
Universidade ter anunciado, que cancelaria as aulas matinais de Direito por falta de quorum
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 19:04
Carrefour deve pagar horas extras a gerente de setor
aqueles que exercem cargos de confiança podem ser dispensados do controle de jornada e, consequentemente, não ter direito ao pagamento de horas extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:40
Diferenças Salariais. Promoção. Plano de carreira. Reenquadramento.
avaliação do desempenho para fins de promoção de seus empregados, não pode se sobrepor ao direito à
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:56
Plano de saúde é condenado a indenizar
Após queda, aposentado fraturou fêmur direito. Devido à gravidade do quadro, o acidentado precisou
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:07
PGR questiona lei amazonense sobre gratuidade de ponto adicional de TV a cabo
direito à utilização, sem ônus, de ponto extra e ponto de extensão, mas admite a cobrança por sua instalação, ativação e manutenção da rede interna
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:21
Da diferença entre os termos perigo e risco
mais eficaz a sua utilização por parte dos operadores do direito e também pela sociedade em geral
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 20:26
Decisão impede empresa de participar de licitação da Unesp
direito de concorrência e impetrou mandado de segurança com o objetivo de garantir a sua participação no pregão
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:00
Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer
restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários mais a suspensão da habilitação
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:40
Consumidor idoso não pode ter prestação do seguro de vida reajustada em função da idade
pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o direito de manutenção dos contratos de seguro de
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31
Greve impede atendimento e Estado é condenado
Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:12
STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida
governo do Piauí para suspender decisão liminar que garantiu a Laura Regina da Cunha o direito de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:35
Habeas Corpus garante liberdade a advogada
Justiça do Estado de Rondônia, a advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida conseguiu, por meio do seu advogado, o direito de responder o processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:00
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou para R$ 20 mil o valor da indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.
da natalidade. Direito que se reconhece mesmo quando a concepção se dá no período de projeção do aviso-prévio, cujo cumprimento foi dispensado.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:25
4ª Turma Cível concede correção em verba de militares
Os autores, por força de sua legislação específica de remuneração, têm direito à percepção
